Uma mudança consolidada na legislação eleitoral, respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está alterando de forma significativa a dinâmica das Câmaras Municipais em todo o país, e já provoca efeitos concretos em Erechim. Suplentes de vereador só podem assumir temporariamente o mandato quando o titular se licencia por período superior a 120 dias. A interpretação segue o que estabelece o artigo 56 da Constituição Federal e agora se aplica também aos legislativos municipais, encerrando uma prática comum de convocações por afastamentos curtos.

Fim das licenças estratégicas

Até recentemente, muitos regimentos internos permitiam que suplentes fossem convocados em licenças de 30, 60 ou 90 dias. Na prática, isso criava uma espécie de “rodízio político”, ampliando a participação de correligionários no Legislativo e fortalecendo articulações partidárias.

Com o novo entendimento, esse mecanismo deixa de existir

Licenças inferiores a 120 dias, sejam médicas ou por interesse particular, não geram mais o direito automático à posse do suplente. A substituição temporária passa a ser exceção, não regra.

Quando o suplente assume

A legislação mantém, no entanto, situações em que a posse ocorre de forma imediata: falecimento do titular, renúncia ao mandato, cassação, ou nomeação para cargo no Executivo (como secretaria municipal), com afastamento formal da Câmara. Nesses casos, o suplente segue sendo convocado conforme a ordem de votação dentro do partido ou federação.

350 votos

Outro critério importante permanece: para assumir, o suplente precisa ter alcançado ao menos 10% do quociente eleitoral. Em Erechim, esse quociente é de 350 votos, de acordo com os números das eleições de 2024.

Erechim já sente os efeitos

Em Erechim, a mudança já começou a impactar a prática política. Até maio do ano passado, ainda eram comuns convocações de suplentes em licenças curtas. Com a consolidação do entendimento do STF, esse tipo de movimentação foi interrompido. Nos bastidores, a avaliação é de que o novo cenário reduz espaços de articulação e visibilidade para lideranças que tradicionalmente utilizavam esses períodos para ganhar experiência e projeção política. É possível ver sessões com menos de 17 vereadores, quando algum está em licença justificada.

Desafio para as nominatas

O efeito mais profundo, porém, pode aparecer nas próximas eleições. Sem a perspectiva de assumir mesmo que temporariamente, suplentes tendem a ter menos incentivo para integrar chapas proporcionais. Partidos e federações já começam a calcular o impacto: montar nominatas competitivas pode se tornar mais difícil, especialmente em municípios médios, onde o estímulo político sempre esteve ligado à possibilidade concreta de exercício do mandato, ainda que por períodos curtos.