A Câmara Municipal de Erechim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposta tem como objetivo ampliar o combate ao descarte irregular de lixo por meio da participação direta da comunidade.

O projeto prevê que cidadãos possam registrar e denunciar, por meio de fotografias ou vídeos, casos de descarte irregular de resíduos em vias públicas, praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos do município. As denúncias deverão conter imagens que permitam a identificação da infração, além da data, do horário e das informações de contato do denunciante.

Conforme o texto aprovado, após a análise e a confirmação da irregularidade pelos órgãos competentes, o responsável estará sujeito às penalidades previstas no Código Administrativo do Município. O projeto também estabelece que o cidadão cuja denúncia resultar na autuação do infrator poderá receber uma premiação, cujos critérios e formato serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.

Segundo o vereador Araújo, a proposta busca transformar a população em parceira da preservação ambiental e da limpeza urbana.

“Precisamos unir esforços para combater um problema que afeta diretamente a qualidade de vida da nossa população. O descarte irregular gera impactos ambientais, aumenta os custos de limpeza para o município e prejudica a imagem da cidade. Com esse programa, o cidadão passa a ser um aliado da fiscalização”, destacou o parlamentar.

As denúncias poderão ser encaminhadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros canais que venham a ser definidos pela administração municipal. O projeto também garante o sigilo da identidade do denunciante.

Na justificativa da proposta, Araújo ressalta que o descarte irregular de resíduos continua sendo um dos principais desafios ambientais e de saúde pública enfrentados por Erechim. O vereador lembra, ainda, que iniciativas semelhantes já foram implementadas em cidades como Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Presidente Prudente (SP), onde a participação popular contribuiu para ampliar a fiscalização e reduzir as ocorrências.

Além de fortalecer o senso de corresponsabilidade da comunidade, o projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e à legislação municipal que prevê o uso de videomonitoramento para identificação e punição de infrações ambientais.

Com a aprovação unânime do Legislativo, a matéria segue agora para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionada e regulamentada, Erechim poderá contar com uma nova ferramenta de participação popular no combate às infrações ambientais e na promoção de uma cidade mais limpa e sustentável.