Os vereadores Lucas Farina (PT), Sérgio Alves Bento (PT) e Alderi Oldra (PT), protocolaram junto à secretaria geral da Câmara de Vereadores de Erechim, pedido de requerimento para a criação da Comissão Especial em Defesa da Previdência Social. A partir de agora, segundo a secretaria do Legislativo, o requerimento será votado pelo plenário na sessão do dia 20 de fevereiro. Caso receba aprovação dos demais parlamentares institui-se um projeto de resolução para criação da comissão.
Segundo os vereadores, o requerimento se justifica pela importância do debate sobre o assunto em Erechim e na região do Alto Uruguai. “ O que está escrito na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, deve atingir quase que a totalidade do município e da região, visto que a mesma também garante a sustentação de inúmeras famílias do campo e da cidade”, comentam.
Os parlamentares acrescentam também que este debate deverá acontecer em todo o país e Erechim e os demais municípios devem participar. “A Previdência Social é o maior e mais eficiente instrumento de promoção social e de distribuição de renda do país, protegendo mais de 90 milhões de segurados e dependentes, por isso merece a discussão”, comentam.
No pedido, os parlamentares escrevem que a PEC 287/2016 visa mudar muitas questões sobre a Previdência e Assistência Social. “Esta PEC suprimirá alguns benefícios sociais do povo brasileiro, aumentará drasticamente as exigências para alcançá-los e também irá reduzi-los drasticamente, o que causará um empobrecimento geral da classe trabalhadora”, pontuam.
Os vereadores afirmam que a Previdência deixará de ser social, redistributiva e de combate às desigualdades e passará a ser tratada como questão meramente financeira para atender as exigências do mercado. “Os maiores prejudicados são os mais pobres, as mulheres e os segurados especiais que são agricultores familiares, idosos, pessoas com deficiência e demais”, concluem.