A reforma da Previdência foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em Erechim. O debate ocorreu na sexta-feira (3) na Câmara de Vereadores e foi proposto pelo deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que preside a comissão e coordena a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

Também estiveram presentes o deputado Federal Marco Maia (PT), o presidente do Legislativo erechinense Alessandro Dal Zotto (PSB), o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin (PP), o vereador Lucas Farina (PT) presidente da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Previdência, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Erechinense de Previdência (IEP), Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sutraf), Sindicato da Alimentação, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), órgãos governamentais, entidades, especialistas e lideranças políticas, sindicais e comunitárias da região do Alto Uruguai.

Segundo o deputado Tortelli, o encontro teve como objetivo debater as alternativas e consequências da crise que vêm enfrentando os entes federados no âmbito da seguridade social, com impactos nas áreas da saúde, assistência social e Previdência, bem como a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo governo Federal.

“Precisamos debater com toda a população e com urgência essa reforma que afetará a vida de dezenas de milhões de pessoas no Brasil. Seus impactos são gigantescos para a classe trabalhadora, para a economia dos municípios, para as mulheres e para a agricultura familiar”, explicou o deputado Tortelli. Segundo ele, o governo Federal quer aprovar a reforma de forma acelerada, antes que a população perceba a gravidade das alterações. “Essa proposta é o verdadeiro desmonte da Previdência. O governo quer reformar para destruir e com isso não podemos concordar. Não iremos aceitar essa reforma e vamos trabalhar para que ela não aconteça. Além de afetar a vida das pessoas, essa reforma impacta diretamente na economia dos municípios”, declarou Tortelli.

Para o deputado Federal Marco Maia o debate proposto não tem conotação política. “Temos deputados, senadores, vereadores e prefeitos de diversos partidos que são contra a reforma da Previdência e que estão trabalhando para garantir qualidade de vida da nossa população. O governo Federal quer tirar o direito das pessoas e isso não podemos permitir. Essa será nossa luta principal. Iremos trabalhar arduamente para que essa reforma imposta não seja aprovada. O governo está enganando as pessoas. Eles propõem a reforma não para garantir a aposentadoria, mas sim para não deixar o povo se aposentar. Fica aqui o meu compromisso e o meu comprometimento de que iremos fazer o possível e o impossível para evitar a reforma da Previdência”, concluiu Marco Maia.

Os participantes da audiência pública foram unânimes ao concordar que a reforma prevê impactos negativos diretos para a área da seguridade social, em que estão inclusas saúde, assistência social e Previdência.

A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo Federal ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O governo e a base aliada trabalham para aprovar a reforma da Previdência ainda neste primeiro semestre de 2017.