Através de projeto de lei Legislativo, o vereador Renan Soccol (PSDB), requer estudos de viabilidade para que o município institua a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”.

A campanha deverá ser realizada, anualmente, durante o mês de abril e terá a finalidade de sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Como símbolo, um laço verde.

Durante o mês, de acordo com o parlamentar, o poder Executivo poderá enviar esforços no sentido de articular e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar sobre o combate ao acidente de trabalho e a doença ocupacional.

Justificando sua iniciativa, Renan ressalta que no ambiente de trabalho do Brasil ainda existem acidentes assustadores que mutilam ou matam trabalhadores, vítimas do descaso, do acaso, do ato inseguro ou da condição insegura.

“Os acidentes de trabalho vêm diminuindo ao longo dos anos, conforme demonstra os números apresentados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgados pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, os últimos levantamentos refletem apenas parte da realidade nacional de mortes e acidentes relacionados ao trabalho, uma vez que considera apenas o universo de trabalhadores com carteira assinada. Este contingente, por sua vez, corresponde a 49,2% da população economicamente ativa, de acordo com o IBGE”, garante.  

Parlamentar pontua que isto significa que pouco mais da metade da classe trabalhadora do Brasil, incluindo profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários (além de empregados e trabalhadores domésticos informais) não está contemplada nas estatísticas acidentárias da Previdência.

"É possível, também, que o índice mascare uma parcela dos dados, ao não preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho, procedimento obrigatório mesmo que não ocorra afastamento. Desse modo, instituir no município uma campanha permanente de prevenção de acidentes de trabalho, assim como as doenças ocupacionais é medida que se impõe. O mês de abril é referência para o assunto em virtude do dia 28 ser o Dia Internacional em memória das múltiplas vítimas de acidente de trabalho. A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade e deve-se a isso a esse conjunto de ações diretamente relacionado a prevenção dos acidentes e a promoção da saúde”, finaliza.