O deputado Tortelli (PT) participou na sede do Cpers, na manhã dessa quarta-feira (03), de reunião com sindicatos para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das isenções fiscais no Rio Grande do Sul. No encontro, Tortelli apresentou uma carta aberta, em que expõe a sua opinião favorável para uma CPI que tenha como objeto central os últimos 22 anos de Governo.
O atual requerimento da CPI encabeçado pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), presente na reunião, visa a análise de apenas 5 anos de Governo (4 anos do Governo Tarso e 1 ano de Yeda Crusius).
Na carta entregue por Tortelli, o parlamentar concorda com a posição das entidades sindicais onde dizem ser inaceitável que um Governo falido, tenha concedido nos últimos dois anos 17 bilhões em isenções fiscais. Na reunião houve um grande debate entre os presentes, ficando acordado que seria modificado o requerimento atual.
A nova proposta estabelece uma análise dos últimos 22 anos de isenções fiscais feitas no Rio Grande do Sul, isso é, desde o Governo Britto até o atual com Sartori. São necessárias 19 assinaturas de deputados para que o pedido seja encaminhado para a procuradoria da casa legislativa, para ser protocolado.
Outro argumento defendido por Tortelli é de que a CPI é um importante instrumento de democracia para a sociedade, exercido pela Assembleia Legislativa, para dar transparência das ações públicas de governo. Tortelli ainda diz que o Governo deveria considerar os dois lados das contas públicas. “Penso que a estratégia do Estado para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas está equivocada ao atacar apenas a ponta das despesas. É preciso considerar também a ponta da receita, onde deixam de ser arrecadados bilhões de reais por ano”, comenta.
Estiveram presentes os deputados estaduais Altemir Tortelli e Luis Augusto Lara e representantes do CPERS, APROJUS, CTB, AFOCEFE, SINDSEPE, SINDISPGE, CEAPE, SENGE e AJURIS.