Vereadores que fazem parte da Base do Governo na Câmara Municipal solicitam, através de proposição aprovada em Plenário, a possibilidade de revisar as alíquotas do IPTU estabelecidas no Código Tributário Municipal, assim como indagar o Executivo quanto à viabilidade de avaliar e alterar a planta de valores venais do Município.

 Usando da palavra na Tribuna da Casa, o líder do Governo, vereador Renan Soccol destaca que o mesmo tem como objetivo postular junto ao Executivo a revisão das alíquotas do IPTU, em razão do significativo aumento de valor referente a tal imposto nos últimos anos, “visando atenuar, com essa medida, a extrema dificuldade financeira pela qual passa a grande maioria dos contribuintes, devido à crise política e econômica de nosso país, a qual não dá sinais de melhora em um curto prazo”.

 Ainda em relação às plantas de valores, tendo em vista a Legislação Tributária vigente, a qual não permite discricionariamente a renúncia fiscal por parte do ente público, somente nos anos de 2013, 2014 e 2015 somaram-se 110% de reajustes dado a atualização necessária e legal da referida Planta de Valores e que, se tivesse sido corretamente corrigida ao longo dos últimos dez anos, não teria causado tamanho descompasso financeiro ao contribuinte.

“Conclamamos pela possibilidade de uma reavaliação dessas situações, possibilitando atenuar o difícil momento econômico que vivemos, considerando que no estrito cumprimento Legal não pode o Executivo Municipal fazer tal renúncia”, pontuam os parlamentares.