Vereadores aprovaram, por unanimidade, na última segunda, o projeto de lei Legislativo de autoria do vereador Renan Soccol, no qual  institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada Abril Verde, no âmbito do município de Erechim.

A campanha será realizada anualmente, durante o mês de abril e terá por finalidade sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O símbolo da campanha será um laço verde.

Durante o mês de campanha haverá a divulgação dos direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho, assegurado pela Lei nº 6.514/1977, que alterou o Capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto – Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943) do Ministério do Trabalho e Emprego que aprovou as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

O mês a ser realizado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Erechim, ficando as atividades em razão da campanha "Abril Verde" livre e abertas às instituições públicas e privadas, e entidades representativas que atuem na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Durante o mês que trata esta lei, o Poder Executivo poderá enviar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar sobre o combate ao acidente de trabalho e doença ocupacional. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contando da data de sua publicação.

Em sua justificativa, Renan destaca que no ambiente de trabalho do Brasil ainda existem acidentes assustadores que mutilam ou matam trabalhadores vítimas do descaso, do acaso, do ato inseguro ou da condição insegura. “Apesar da fiscalização e dos sindicatos, algumas empresas ainda contribuem negativamente com o nefasto índice cabendo levar em conta que este é um compromisso preventivo de todos os seguimentos da sociedade”.

“Os acidentes de trabalho vêm diminuindo ao longo dos anos, conforme demonstra os números apresentados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgados pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, os últimos levantamentos refletem apenas parte da realidade nacional de mortes e acidentes relacionados ao trabalho, uma vez que considera apenas o universo de trabalhadores com carteira assinada. Este contingente por sua vez, corresponde a 49,2% da população economicamente ativa, de acordo com o IBGE”, pontua.

Renan reforça, ainda, que isto significa que pouco mais da metade (50,8%) da classe trabalhadora do País, incluindo profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários (além de empregados e trabalhadores domésticos informais) não está contemplada nas estatísticas acidentarias da Previdência.

“É possível também que a substantificação mascare uma parcela dos dados, ao não preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) procedimento obrigatório mesmo que não haja afastamento. Desse modo, instituir no município de Erechim uma campanha permanente de prevenção de acidentes de trabalho, assim como de doenças ocupacionais é medida que se impõe. O mês de Abril é referência para o assunto em virtude do dia 28 de Abril ser o Dia Internacional em memória das múltiplas vítimas de acidente de trabalho”, garante.

Por fim, parlamentar ressalta que a segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade e deve-se isso a esse conjunto de ações estar diretamente relacionado a prevenção dos acidentes e a promoção da saúde.