A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018. A partir desta data, a carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones.

A carteira digital terá a mesma validade que o documento impresso. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi destaca a modernização do processo. "Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento", informou o diretor do Denatran.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegurou que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informou que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

CFCs e Diretoria de Trânsito aguardam orientações

Segundo o diretor do Centro de Formação de Condutores (CFC) Salgado Filho, Alcione Santin, os CFCs ainda aguardam uma normativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com orientações de como proceder para produzir a CNH-e.

Na Diretoria de Trânsito de Erechim, órgão fiscalizador do processo no município, a situação é a mesma. De acordo com o diretor de Trânsito, Luis Weschenfelder, o Detran ainda não repassou nenhum comunicado sobre os procedimentos fiscalizatórios da CNH-e.

No Estado, a assessoria do Detran informou que irá se adequar dentro do prazo estabelecido, até 1º de fevereiro de 2018, sobre como proceder para a emissão da CNH eletrônica.

CNH Eletrônica

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente, segundo o Denatran. Para solicitar a CNH-e, o motorista deverá se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Será enviado um link para o e-mail informado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos. Depois dessa etapa, a autenticidade do documento deverá ser validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.