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Cultura

O que muda com as alterações anunciadas pelo governo na Lei Rouanet?

Lei Rouanet
Por Salus Loch
Foto Fivulgação

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, terá novas regras. Segundo anúncio feito nas redes sociais esta semana pelo ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra (MDB), o teto de valores financiados passará a ser de R$ 1 milhão - até então, o limite era de R$ 60 milhões.

Já o volume máximo de recursos que uma empresa poderá receber terá redução de R$ 60 para R$ 10 milhões (valor anual combinado de todos os projetos aprovados).

Para produtora cultural, alterações são positivas

Conforme a produtora cultural erechinense, Tainete Farina, a medida deve trazer melhorias, pois, segundo ela, o que está sendo proposto é o que os produtores de cidades do interior, como Erechim e outras da região já fazem. Ou seja: projetos de valores menores e que permitem o acesso gratuito aos bens culturais produzidos.

A redução, explica Tainete, deverá refletir em grandes produtores que trabalham com artistas consagrados ou que buscam financiamento para grandes eventos que na maioria das vezes já possuem sustentabilidade própria, seja através de patrocínios diretos ou da venda de ingressos. "Vejo como positiva a alteração pois permitirá que muitos projetos que antes não conseguiam sair do papel possam buscar recursos em grandes empresas que, pelas regras então em vigor, priorizavam  ações que proporcionavam maior visibilidade às suas marcas", analisa Tainete.

Outro fator positivo, conforme a produtora cultural local é o aumento do percentual de ingressos gratuitos com destinação social. "Penso que este deve ser um dos principais objetivo da Lei: levar cultura de forma gratuita a quem não tem acesso", finaliza Tainete.

Saiba mais

A nova determinação do governo federal exclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Projetos classificados como festas populares terão um limite de R$ 6 milhões, como exemplos o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz de Gramado, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Os projetos financiados deverão prever, ainda, de 20% a 40% de ingressos gratuitos. O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, cairá para R$ 50.

Alegando a intenção de reduzir a concentração de recursos destinados aos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, o ministro Osmar Terra informa que serão realizados editais focados no incentivo à cultura regional, construídos em parceria com empresas estatais.

O governo promete estímulos para projetos realizados integralmente nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Também foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. Já as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e as novas, segundo Terra, serão realizadas pela internet. Por fim, o nome Lei Rouanet será aposentado e o mecanismo de fomento será chamado de Lei de Incentivo à Cultura.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, terá novas regras. Segundo anúncio feito nas redes sociais esta semana pelo ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra (MDB), o teto de valores financiados passará a ser de R$ 1 milhão - até então, o limite era de R$ 60 milhões.

Já o volume máximo de recursos que uma empresa poderá receber terá redução de R$ 60 para R$ 10 milhões (valor anual combinado de todos os projetos aprovados).

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