A Câmara de Vereadores de Erechim votou ontem (22) o veto parcial do Executivo ao projeto sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em estabelecimentos comerciais e foi aprovado por 9 a 8.

O veto parcial, se referia ao artigo 4º do projeto legislativo de autoria do vereador Rafael Ayub (MDB) que segundo o Executivo sofre vício de iniciativa, viola o princípio da separação dos poderes e induz renúncia de receita, sendo, portanto, inconstitucional, assim como contrário a Lei Orgânica do Município de Erechim.

Alguns vereadores se posicionaram sobre o tema. Ale Dal Zotto (PSB) disse ser esse um governo de faz de contas. Já Sandra Picoli (PCdoB) questionou que tipo de aconselhamento jurídico o prefeito recebe.

Márcio Pavoni (Solidariedade) disse ser favorável ao projeto, porém votou pela retirada do artigo.  Araújo (PTB) disse que os casos de fibromialgia não são tantos para se alegar renúncia de receita.

Mas um fato me chamou a atenção na hora da votação do veto parcial do projeto. O presidente da casa, Alderi Oldra (PT) explicou como seria o rito, que era maioria simples: “são necessários nove votos para derrubar o veto parcial”. Parece simples, mas para mim é uma condução política e não como chefe do legislativo. Deveria ser: “são necessários nove votos para aprovar ou derrubar o veto parcial”.