O prefeito de Erechim, encaminhou para a Câmara de Vereadores, o projeto no novo Plano Diretor. Foram vetadas as 63 emendas dos parlamentares, alegando vício de origem. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Alderi Oldra, agora os vetos serão analisados pelo Legislativo até entrar em votação. Cabe agora aos vereadores derrubarem ou não os vetos.

 

Demandas da comunidade

Conversando com alguns vereadores, me afirmaram que as emendas são demandas da comunidade, não foram inventadas e esperavam um maior entendimento por parte do Executivo.

 

23 anos de espera

Depois de longo estudo por profissionais da área, a prefeitura elaborou o projeto e encaminhou para a Câmara de Vereadores. Após análise por uma Comissão Especial foi a votação no dia 14 de outubro. Foi uma sessão histórica, pois foi necessário esperar 23 anos, para uma mudança desta magnitude. Uma ampla reforma no Plano Diretor, bastante defasado depois de mais de duas décadas, onde o até então vigente, vinha travando o desenvolvimento.

Complexidade dos projetos

Pela complexidade dos seis projetos, que se interligam, foram apresentadas 63 emendas modificativas, aditivas e supressivas, e uma comissão especial foi formada para discutir a constitucionalidade das mesmas. A sessão que durou mais de quatro horas, foi coroada com a aprovação de todos os projetos e permitindo (dependendo a área), edificações com 30 andares.

 

Os projetos votados

Foram cinco projetos votados, conforme segue:

Projeto de Lei Complementar nº 15:  dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano – Tinha 47 emendas e todas foram aprovadas. Após a votação individual de cada emenda, o projeto foi aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar nº 16: dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim – sem emendas, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 17:  dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Erechim -  sete emendas aprovadas e projeto também aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 18: disciplina as edificações na área urbana do município de Erechim. –  apenas uma emenda aprovada e o projeto também foi votado e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 19: Institui o Código Administrativo do Município de Erechim. De oito emendas, duas foram rejeitadas e seis aprovadas. E o projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 65/2019: define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade. Esse projeto teve duas emendas, ambas foram aprovadas. O projeto também foi aprovado, com apenas um voto contrário

 

Não mais 30 andares, e sim 20

Caso os vereadores acatarem os vetos, os prédios serão no máximo de 20 andares, e não 30 como os vereadores aprovaram. Isso me fez lembrar um debate com os candidatos a prefeito de Erechim em 2016 na SEAE (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Erechim), o então candidato e depois prefeito, desafiou os profissionais a construírem prédios de 70 andares

 

Palavra do Executivo

De acordo com o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, “O PDDU (Plano Diretor) foi concebido por diversas entidades profissionais da cidade. Durante quase dois anos foi elaborado, buscando permitir o desenvolvimento harmônico da cidade. Os senhores vereadores possivelmente entenderam que ele precisava ser aperfeiçoado, mas de acordo com o Estatuto das Cidades e decisões do TJRS e TJESP as alterações precisam ser aprovadas previamente, em audiências públicas e por órgãos técnicos de urbanismo e construção”, finaliza.