No início de abril, seis vereadores de Erechim -  Claudemir de Araújo, Leandro Basso, Renan Soccol, André Jucoski, Emerson Schelski e o suplente Rogério Pizzatto – através de requerimento, solicitaram à mesa diretora a redução dos subsídios nesse período da pandemia do Covid-19. A redução de salário seria para vereadores e cargos em comissão da administração do Poder Legislativo, em 30% pelo período de três meses.

Providência extremas

Na justifica alegavam que a máquina pública parou nesse período de calamidade pública e o pavor e o pânico exigiam providências extremas: “É preciso iniciar por quem lidera. A exemplo de outros municípios e estados, devemos fazer nossa parte...esta medida mostra que estamos dispostos a contribuir como gestores e cidadãos”, está escrito em parte do requerimento.

Extensivo a outros cargos

No ofício, sugere que tal decisão seja estendida para o Executivo, nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretário adjuntos e CCs, por noventa dias também, e 30% do salário, ou enquanto durar o decreto de calamidade pública.

A lei que regra

Na quarta-feira (29), o Executivo erechinense protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores, Projeto de Lei nº 018/2020, em regime de urgência, que reduz na integralidade os subsídios mensais do prefeito, Luiz Schmidt, do vice-prefeito, Marcos Lando, e dos 17 vereadores de Erechim, durante o período de três meses ou enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública por conta da pandemia da Covid-19.

Em torno de R$ 500 mil

Os recursos decorrentes da redução prevista nesta lei (em torno de R$ 500 mil em três meses, sem descontar os impostos) seriam transferidos para as dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde, para o combate e prevenção do novo coronavírus. E através da lei ficaria autorizada a abertura de crédito especial e suplementar, através de decreto municipal.

Resposta aos vereadores com o mesmo teor

O projeto foi uma resposta e uma provocação ao requerimento dos seis vereadores, porém ampliada, o que deixaria todos sem salários até o fim da pandemia. Na justificativa do Executivo, praticamente idêntica ao requerimento dos vereadores: “estamos vivendo uma crise sem precedentes, uma guerra biológica. O pavor e o pânico, aditados à falta de conhecimento e de medicamentos, com o confinamento, exigiram providências extremas”

O sacrifício dos Agentes Políticos

E segue a justificativa: “A máquina pública parou com a decretação de Calamidade Pública e o Estado de Emergência. Assim, urgem medidas extremas por 90 dias, com o sacrifício de todos os Agentes Políticos. Estamos vivendo momentos difíceis por conta da crise. É preciso por quem lidera, dar a sua contribuição, no exemplo de outros municípios e estados, devemos fazer a nossa parte. Essa proposição é indispensável para demonstrar aos cidadãos erechinenses, uma garantia de que as pessoas não passem necessidades durante este período. Sendo que esta medida mostra que todos os agentes políticos estão dispostos a contribuir como gestores e cidadãos”.

O que aconteceu depois

Após o protocolo do projeto, dentro da Câmara de Vereadores, acabou se criando uma crise política, no velho e bom estilo de Brasília. Iniciou uma queda de braço. Alguns vereadores chegaram a esboçar uma emenda ao projeto, e que ela fosse extensiva aos secretários municipais e também diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Erechim (AGER).

Projeto retirado e fica tudo como está

Nesse meio tempo, em conversas entre os poderes, o Executivo acabou retirando o projeto, algumas horas depois de ter protocolado, e desta forma, nem o requerimento e nem o projeto, irão adiante. 

Inconstitucionalidade do requerimento

Quando da aprovação do requerimento no início de abril, um ofício foi enviado para o Executivo, com parecer da assessoria da Câmara de Vereadores de Erechim, alegando que o pedido dos vereadores era inconstitucional, ainda mais num ano eleitoral, e que a doação desses recursos poderia ser entendida como conduta vedada, levando até a cassação de registros de candidaturas.

No momento da retirada do ofício enviado pela Câmara de Vereadores à prefeitura de Erechim, o Executivo fez o mesmo.

Sem demagogia

Em recente coletiva de imprensa – sobre alteração do decreto de Calamidade Pública - na Câmara de Vereadores de Erechim, o prefeito Luiz Francisco Schmidt, foi questionado sobre a redução salarial dos Agentes Políticos. Respondeu que não iria fazer demagogia sobre esse assunto.

Quem quiser, que doe, num gesto altruísta

Agora, se o entendimento de alguns políticos é de doar todo o seu salário, para combate ao novo coronavírus, que assim o façam, sem lei, num gesto altruísta. As vítimas da pandemia agradecem.