Na semana passada a prefeitura de Erechim realizou, via online, a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), que são ações do Executivo que serão geridas pelo prefeito que assume em 1º de janeiro para o quadriênio 2021/2024, e agora cabe à Câmara de Vereadores apreciar a matéria. O prazo legal é até 30 de novembro.

Tarefa extremamente árdua

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Waldir Tomazoni, a elaboração da lei foi extremamente árdua pelo momento de incerteza que vivemos em função da pandemia da Covid-19 e também incertezas com relação ao governo do Estado, em função da alíquota do ICMS: “é um valor expressivo e representa uma das maiores receitas que temos. Numa previsão, Erechim deve arrecadar em torno de R$ 6 milhões a menos”, repassa Tomazoni.

“Nem tão otimista, e nem tão pessimista”

A receita estimada para 2021 é um pouco maior que esse ano, e calculada em R$ 293 milhões: “Tentamos nem ser tão otimistas e nem tanto pessimistas. Acreditamos que há uma margem para termos uma receita ainda maior”, diz o secretário, apesar da ressalva por conta da retomada da economia e suas dúvidas.

Alterações futuras

O secretário deixou claro que, por se tratar de um ano diferente que vem pela frente, o novo Executivo e o Legislativo podem alterar: “espero que não tenha muitas diferenças, mas foi o que deu para fazer no atual momento. Em função dos dados que temos, foram os números mais sensatos que encontramos”.

Última etapa

A LOA 2021 foi apresentada de forma resumida pelo secretário adjunto da Fazenda, Edson Kammler: “essa é a última etapa para o planejamento para o orçamento do próximo ano. No primeiro ano de um governo é elaborado o Plano Plurianual, com objetivos e metas para um período de quatro anos. A cada ano temos que elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E na LOA são detalhados os valores”, relara Kammler,

Os orçamentos individualizados

Os orçamentos previstos na LOA são da administração direta (Prefeitura e a Câmara de Vereadores) e da administração indireta (AGER e IEP). A prefeitura prevê arrecadar R$ 293 milhões; o Instituto Erechinense de Previdência deve arrecadar R$ 35 milhões, e a AGER outro R$ 1 milhão, totalizando R$ 329 milhões. O orçamento da Câmara de Vereadores é de R$ 16,36 milhões.

Despesas fixas de 93,44%

O Executivo tem uma previsão de despesa fixa para 2021, de aproximadamente R$ 258,5 milhões (93,44% da arrecadação), com total de investimentos de R$ 13,30 milhões, o que representa 4,81% do orçamento. Com folha de pagamento dos servidores e encargos sociais são R$ 152,2 milhões.  

“Um desafio para a nova gestão”

Representando o prefeito de Erechim, Roberto Fabiani, chefe de gabinete afirmou estar otimista que o orçamento projetado pode ser ultrapassado em 2021: “será um desafio para a nova gestão em algumas questões”. Referiu-se à saúde e a diminuição da alíquota do ICMS, e frente a uma estiagem que está se apresentando.