Antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, na tarde de hoje(15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para avaliar os projetos de lei do Executivo e Legislativo, que concediam reposição inflacionária de 4,56% para servidores, CCs e FGs. E a decisão final foi para o voto na Comissão, e por 4 a 3 rejeitaram o projeto.  

Votação na Comissão

Votaram pela reposição os vereadores Serginho (PT), Fifo Parenti (MDB) e Ale Dal Zotto (PSB). Contra, os vereadores Wallace Soares (PSDB), Anaximandro Zambonatto Pezzin e Renan Soccol (Progressistas) e Claudemir de Aráujo (PTB). Na argumentação dos contrários, não se justifica aumento nesse período de pandemia e a insegurança jurídica por decreto federal válido para 2021, que versa sobre vedações nesse período.

O Regimento Interno

O prefeito Polis, então fez um ofício para que o projeto fosse votado em Plenário. A presidente da Câmara de Vereadores, Ana Oliveira (MDB) leu o documento do Executivo e disse que esta prerrogativa consta no Regimento Interno do Legislativo, após revisão que aconteceu na legislatura passada. E também um ofício, do próprio Legislativo.

Ofícios derrubam decisão da CCJ

Os dois ofícios foram a votação. O do Executivo foi aprovado por 12 a 4 e do Legislativo por 11 a 5. O próximo passo, seria a votação em plenário dos dois projetos, mas a sessão foi interrompida por alguns minutos e emendas foram colocadas aos projetos.

Paralisação da sessão

Em seguida, teve nova paralisação da sessão, para os trâmites legais das emendas. Antes, havia sido aprovada a reposição dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, com apenas voto contrário do vereador Anaximandro Zambonatto Pezzin

Emendas rejeitadas

Retomando a sessão, primeiro foi votado as emendas que retiravam a reposição dos CCs e FGs, e seria aplicada apenas para os funcionários de carreira da administração direta (Executivo e Legislativo) e da administração indireta (IEP e AGER). Todas as emendas foram rejeitadas e passaram a votar os projetos. E após muita discussão, foram aprovadas, sem as emendas. O do Executivo por 10 a 6 e do Legislativo por 11 a 5.