A aprovação do projeto que concedeu reposição de 4,56% para os servidores públicos municipais de Erechim, CCs e FGs, acabou causando algumas colocações mais fortes no grupo do WhatsApp dos prefeitos da AMAU e será tema de debate na reunião do próximo dia 25 com os 32 municípios, para escutar os argumentos do prefeito de Erechim e presidente da entidade, Paulo Polis.

O que diz a Lei Complementar 173

Na primeira reunião dos novos prefeitos da AMAU, no dia 28 de janeiro, foi deliberado e acordado que nenhum dos prefeitos iria conceder aumento, reajuste ou repasse inflacionário para os servidores devido a Lei Complementar 173 do governo federal. Essa lei, em função dos repasses de recursos aos municípios para o combate à pandemia, proíbe qualquer reajuste ou adequação na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas.

Possibilidade de devolução de recursos

Nesse dia, os prefeitos ouviram a opinião de advogados presentes de alguns municípios, que entendem não ser possível conceder qualquer tipo de reajuste até 3 de dezembro de 2021. Isso pode acarretar futuramente, no entendimento de alguns, que o prefeito que conceder esse tipo de benefícios aos servidores poderá ter que devolver os recursos futuramente aos cofres públicos.

Pressão dos funcionários sobre os prefeitos

A aprovação da lei está acarretando um efeito cascara na região, pois os sindicatos dos servidores de cada um dos municípios estão usando a justificativa do Executivo erechinense para buscar juntos aos prefeitos, pelo menos o repasse da inflação.

O que diz o prefeito

O presidente da AMAU e prefeito de Erechim, Paulo Polis afirma que o assunto já está resolvido. Afirma que fez uma videoconferência com os prefeitos da região para informar a decisão: “O Santa Terezinha estava há dois anos sem reposição e poderia entrar em greve. E não podia fazer essa lei só para os profissionais do hospital e não os demais servidores públicos”.