As leis federais não são suficientes para combater as fakenews, tanto é que nos deparamos diariamente com elas nas redes sociais. Mas o mais grave é quando quem é pago com dinheiro público para fazer as leis, usa desse expediente das notícias falsas para disseminar o que acredita e não o que é verdadeiro.

 

Responsabilidade pela prática

Para acabar com essa prática, o Legislativo de Balneário Camboriú, promulgou nesse mês de julho, projeto de resolução de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PDT), que responsabiliza os parlamentares pela prática das fakenews e desinformações nas redes sociais.

 

Distorção de fatos e iludir o cidadão

A resolução prevê, apenas no âmbito do Legislativo, suspensão do mandato por até 30 dias para aquele vereador que "dolosamente publicar, propagar, expor, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa ou que distorça fatos de modo a iludir ou confundir os cidadãos".

 

Todos podem denunciar

O projeto é uma extensão de Regimento Interno com alteração na redação do Código de Ética. Na justificativa o vereador relata que “as notícias falsas prejudicam a população e a atuação do Poder Público, principalmente na área de saúde durante a pandemia, pois objetivam ser divulgadas para legitimar um pensamento, uma ideia ou até mesmo o processo de implementação de uma política pública de renda ou vacinação”. Qualquer cidadão pode fazer a denúncia no protocolo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú ou pela Ouvidoria.

 

Alguém se habilita?

É uma bela ideia, que poderia se espalhar aqui em solo bota amarela, nos Executivos municipal, estadual e federal, nas assembleias legislativas e no congresso. Suspender quem repassa, compartilha ou pulica fakenews. Por hora, algum de vereador de Erechim poderia sugerir em tribuna essa medida, que é a preservação da democracia num momento belicoso e intolerância.