Um assunto que está mexendo com o magistério municipal e também os vereadores, é o projeto do Executivo erechinense, que está tramitando na Câmara de Vereadores, em que termina com as eleições das direções nas escolas municipais, e todos os cargos serão indicados pelo prefeito ou a Secretaria de Educação. Para ser indicado, basta ser membro do magistério público municipal.

“Isso fere o princípio da gestão democrática na Educação Pública”

O vereador Anacleto Zanella (PT) e André Jucoski (PDT) tiveram pedido rejeitado durante a sessão ordinária para realização de audiência pública (8 a 7) sobre o tema. Segundo o pedido dos vereadores, o projeto se contrapõe a legislação federal e municipal. E na justificativa elencam onde essa contraposição ocorre no projeto que tramita.  De acordo com Anacleto, o projeto se contrapõe a legislação federal e municipal. “Tirar o direito do voto direto da comunidade escolar na eleição da direção das escolas é um retrocesso e vai contra o que diz a Constituição, a LDB, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal e a Lei Orgânica do Município. Isso fere o princípio da gestão democrática na Educação Pública”, salienta Anacleto.

O parecer da Procuradoria do Município

A secretária de Educação, Verenice Lipsch, afirma que a “mudança se dá, devido ao parecer da Procuradoria do Município, devido a inconstitucionalidade da atual lei”.

O prefeito de Erechim, Paulo Polis diz que quando foi criada essa lei, lá atrás, já se sabia que era inconstitucional, ainda no seu primeiro mandato, mas o entendimento era valorizar toda a classe escolar, ela passou na Câmara de Vereadores, mas hoje se busca outra forma para acalmar o ânimo no âmbito escolar.

 “Os planos de governo na maioria das vezes não são respeitados”

“Dos 497 municípios do Estado, 428 são indicações. Na AMAU, a maioria das direções escolares são indicações. Isso porque gera uma animosidade e as direções vão se perpetuando. A vice vira diretora, e assim sucessivamente. E, desta forma, os planos de governo na maioria das vezes não são respeitados. Você tem um plano de governo, que acordou com a comunidade, e é essa linha que tem que ser seguida”, salienta o prefeito.

Para prefeito, nova lei não fere a democracia

Para Polis, a democracia não é ferida com essa nova lei: “Democracia tem que ser tudo que envolve a escola. Democracia é perguntar para o professor sobre o plano pedagógico, sobre as obras de infraestrutura e dar condições, juntamente com uma boa relação, junto ao grupo de pais”.

“Queremos evitar conflitos não propícios ao ambiente escolar”

“Eleição em escola só cria animosidade. Vou dar um exemplo. Esse ano que as eleições seriam em novembro, já estavam se criando grupos dentro das escolas, uns brigando com os outros, e quem perde as eleições já quer mudar de local. O ambiente escolar fica completamente comprometido. Essa é nossa visão. Temos que respeitar, mas queremos evitar os conflitos que não são propícios para o ambiente escolar”, finaliza o prefeito Polis.