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Receita Federal começa a cobrar a devolução do Auxilio Emergencial

Quem recebeu o benefício em 2020 e não declarou ou teve rendimentos acima de R$ 22.847,76 terá que devolver

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A reportagem do Bom Dia, conversou com contador erechinense especialista em Contabilidade e Serviços
Por Leandro Zanotto
Foto Ilustrativa

Mais de 860 mil brasileiros caíram na malha fina da Receita Federal e agora precisam regularizar suas situações para evitar maiores problemas. Uma das principais causas, 41,2% omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, onde entra a falta da declaração do recebimento do auxilio emergencial em 2020, pelo titular ou dependentes. O valor recebido precisará agora ser devolvido por quem teve rendimentos acima de R$ 22.847,76 no ano passado.

A reportagem do Bom Dia, conversou com contador erechinense especialista em Contabilidade e Serviços Financeiros, João Benjamin Mosena, na busca de esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

 

Como saber se cai na Malha Fina?

 

De acordo com Mosena o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal para verificar o "extrato" do Imposto de Renda no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). “Neste local apareceram todas as informações, inclusive as pendencias, muitas vezes a pessoas terá apenas que fazer a retificação da declaração, que retorna para a fila de análise”, comenta.

 

Vou ter que pagar alguma coisa?

 

Segundo o contador, depende da situação. “Se a pessoa não declarou dentro do prazo, ela precisa fazer a declaração e o sistema vai gerar uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que vai a partir de R$ 162,00. Em outros casos é necessário apenas realizar o acerto, que pode ser um número colocado errado, sem custo. Mas isso só será possível se o contribuinte não tiver sido notificado ou intimado”, ressalta.

 

Não declarei ou não busquei o acerto. O que pode acontecer?

 

Mosena, explica que isso pode apresentar uma grande dor de cabeça para o contribuinte. “Inicialmente a pessoa tem o CPF bloqueado, depois ela poderá ser multada caso eles verifiquem que faltem informações. Se o pagamento não ocorrer então contribuinte será escrito em dívida ativa e o processo ser judicializado para obrigar o pagamento dos tributos ao governo. O mesmo acontece com quem precisa devolver o auxilio emergência, se não o fizer, poderá ter problemas com a receita e na justiça”, pontua.

 

Na dúvida busque um especialista

 

Segundo o contador o mais indicado para quem tem dúvidas do que fazer neste momento é procurar sempre o serviço de contador. “Ele poderá esclarecer todas as dúvidas e apresentar sempre a melhor solução para cada questão. Esse é um tema que principalmente com a mudança dos valores para declaração e as trocas de legislações as pessoas não se preocupam e caem infelizmente na malha fina da receita”, finaliza.

 

Lei da devolução do Auxilio Emergencial

Caso um beneficiário tenha recebido cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 de auxílio emergencial em 2020, num total de R$ 4,2 mil, não terá de devolver nada caso tenha recebido R$ 22 mil de rendimentos tributáveis no ano passado. Mesmo o rendimento total tendo somado R$ 26,2 mil.

No entanto, caso o contribuinte tenha sido incluído mais tarde no programa e recebido apenas uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, num total de R$ 1,8 mil, e tenha ganhado R$ 23 mil em rendimentos tributáveis terá de ressarcir à União.

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