Os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) poderão avaliar atividades culturais beneficiadas pela Lei Rouanet das quais participarem, se for acatada sugestão dada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ministério da Cultura. A pasta da Transparência entregou à da Cultura um relatório com uma série de recomendações para aprimorar a aplicação desta lei.

Entre as recomendações incluídas no relatório do Ministério da Transparência, está a instituição de melhorias efetivas que garantam a democratização de acesso aos projetos culturais, de modo que pessoas de baixa renda tenham acesso tanto a ingressos gratuitos quanto aos de preço popular – cuja oferta está prevista na lei.

Como parte dessa sugestão, a pasta propõe que o Ministério da Cultura avalie a possibilidade de criação de um canal para que integrantes do CadÚnico digam se querem participar de algum evento cultural, havendo sorteio de ingressos, caso o número de interessados seja maior que o de lugares disponíveis. Como contrapartida, essas pessoas avaliariam as atividades das quais participaram, como medida de controle social e auxílio no acompanhamento dos projetos.

O CadÚnico é voltado para famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo mensal (R$ 440) por pessoa; ou que ganham até três salários mínimos (R$ 2.640) de renda total por mês. Por meio do cadastro, as famílias recebem benefícios como o Bolsa Família.

Em nota, o Ministério de Cultura diz que as recomendações visam aprimorar, ainda mais, os controles sobre a correta utilização da Lei de Incentivo à Cultura e informa que está avaliando e implementando, em conjunto, as ferramentas necessárias para o atendimento às sugestões.