Os prefeitos da AMAU se reuniram em Assembleia Ordinária na URI Erechim, na manhã de segunda-feira (21). Anteciparam a data para receber o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que acabou não participando, em função das condições climáticas desfavoráveis.

A chuva favorável

Desfavorável para o Ministro, mas favorável aos prefeitos, que tem na agricultura a principal fonte de renda, e a chuva de ontem veio como um bálsamo para eles.

A pauta

Mas a AMAU tinha na pauta dois temas para serem debatidos. Um bem espinhoso, que é o piso do magistério e outro sobre construções próximas aos rios e córregos que cortam os municípios.

Prefeitos apreensivos

Sobre o piso do magistério, o jurídico da AMAU, advogado Marcos Gritti, repassou informações desde o início da Lei do Piso em 2008. O anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste de 33,24%, está deixando prefeitos apreensivos. Com o novo índice, numa jornada de 40 horas semanais, o mínimo que cada professor pode receber é R$ 3.845,63.

Situações individuais

O jurídico deixou claro aos prefeitos que cada município vive uma situação, em função do plano de carreira. Que o percentual de aumento será de acordo com o que cada prefeitura paga, para se chegar ao valor mínimo estipulado pelo governo federal.

Limites constitucionais para a folha

Outra questão ventilada pelo advogado foi sobre os limites constitucionais, determinado por lei, com relação ao percentual da arrecadação que pode ser gasto com pessoal (todos servidores municipais). Isso pode ser um empecilho para conceder o reajuste, para não ser enquadrado em improbidade administrativa.

As dúvidas

As dúvidas permeiam os prefeitos, que agora farão contas para ver como irão pagar o novo piso do magistério. Como existem as peculiaridades de cada prefeitura, em alguns casos, poderá ser judicializada.