Foi apresentada nesta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda a designação de relator, proposta o senador Cidinho Campos (PR-MT) o pedido de Projeto de Lei que proíbe a concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que tenha confessado a prática de algum crime hediondo.

Para estabelecer a nova regra, Cidinho Santos sugere a inclusão na Lei 8.072/1990 de um parágrafo vedando a possibilidade de soltar quem confessa a prática de crimes hediondos. Estão entre eles os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, falsificação de produtos medicinais e exploração sexual de criança ou adolescente.

Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.