O vereador Romildo Pereira da Silva apresentou um Projeto de Lei Legislativo que busca regulamentar a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios residenciais de Erechim. A proposta pretende garantir direitos aos tutores e, ao mesmo tempo, estabelecer regras que promovam a convivência harmoniosa entre todos os moradores.

Segundo a justificativa do parlamentar, a presença de animais de estimação é uma realidade crescente, presente em mais de 50% dos lares brasileiros: “a ausência de regulamentação municipal tem provocado conflitos nos condomínios da cidade. Em alguns casos, regras internas têm imposto restrições consideradas arbitrárias, mesmo quando não há risco à saúde, segurança, higiene ou sossego”, pontua Romildo.

O projeto que será apreciado na tarde desta terça-feira, 2, busca justamente estabelecer parâmetros claros para essa convivência.