O reconhecimento da história, a valorização da ancestralidade e o combate às desigualdades raciais são elementos fundamentais para compreender o significado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A avaliação é do historiador e mestre em Educação André Ribeiro, que chama atenção para a importância de compreender a data não apenas como uma homenagem, mas como um momento de reflexão sobre a formação da sociedade brasileira e as marcas deixadas por séculos de escravidão.
Segundo Ribeiro, a escolha do 20 de novembro está diretamente relacionada à trajetória de Zumbi dos Palmares, morto em 1695 e reconhecido como uma das principais lideranças do Quilombo dos Palmares, em Alagoas. O quilombo tornou-se um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão no Brasil. Para o historiador, recuperar essa memória significa reconhecer o protagonismo de homens e mulheres negros que lutaram por liberdade, autonomia e dignidade.
Ribeiro também destaca que a escolha da data representa uma ressignificação histórica em relação ao 13 de maio de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea. Embora tenha extinguido juridicamente a escravidão, a abolição não garantiu à população negra acesso à terra, moradia, educação, trabalho digno e igualdade de oportunidades. Essa ausência de políticas de inclusão contribuiu para a permanência de desigualdades que ainda se manifestam na sociedade brasileira.
A ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO
Na análise do historiador, a valorização do 20 de novembro é resultado de décadas de mobilização e organização do movimento negro brasileiro. Um marco importante ocorreu em 1971, em Porto Alegre, com a criação do Grupo Palmares, que teve entre seus integrantes o poeta e ativista Oliveira Silveira. O grupo defendeu o reconhecimento de Zumbi como referência histórica e fortaleceu a proposta de transformar o 20 de novembro em símbolo da resistência e do protagonismo negro.
Outro momento importante foi a criação do Movimento Negro Unificado, em 1978, que ampliou nacionalmente a denúncia do racismo, da violência policial e da exclusão social. Essas organizações tiveram papel fundamental na construção de uma agenda de reivindicações por direitos e igualdade racial.
André Ribeiro também ressalta as conquistas alcançadas no campo legislativo, como a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível; a Lei nº 7.716/1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; e a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
Mais recentemente, a Lei nº 14.759/2023 transformou o 20 de novembro em feriado nacional, ampliando o reconhecimento institucional da data.
Educação e consciência para transformar
Para o historiador, a Consciência Negra também passa pela educação e pela compreensão de que a história da população negra não pode ser reduzida ao período da escravidão. Trata-se de uma trajetória marcada por conhecimentos, manifestações culturais, participação econômica, protagonismo e resistência, elementos indispensáveis para compreender a identidade brasileira.
Ribeiro defende que o enfrentamento ao racismo deve envolver toda a sociedade, por meio da educação, das políticas públicas, das ações afirmativas e da valorização da diversidade. Afinal, a construção de uma democracia plena depende de condições reais de igualdade e de oportunidades, independentemente da cor da pele.
Ao refletir sobre o significado do 20 de novembro, o historiador reforça que a data deve representar um compromisso permanente com a memória e a transformação social. Mais do que recordar o passado, é necessário compreender suas consequências no presente e trabalhar para construir um futuro baseado no respeito, na justiça racial e na igualdade de direitos.