Na noite de sexta-feira (6), o deputado federal Jerônimo Goergen falou para empresários e políticos no Polo de Cultura em Erechim, sobre a medida provisória da liberdade econômica. Segundo ele existe três pontos fundamentais e que as negociações não foram fáceis com os partidos e vários pontos foram retirados do texto original. Mesmo assim, aponta para avanços: “teremos mais geração de empregos, crescimento da economia e incentivo ao empreendedorismo”.

A medida provisória é longa (mas a original era bem maior, e várias partes foram retiradas): “eu sabia que isso iria ocorrer”, salientou o deputado.

Principais pontos

Alguns dos principais pontos são: extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco; liberação de definição de preço (salvo restrição de lei); em caso de dúvidas na interpretação de normas, o juiz deve decidir de maneira que preserve os atos e contratos dos particulares; imunidade burocrática para atividade  econômica de inovação, equiparação da documentação digital ao físico; segurança e preservação jurídica dos contratos; proibição de exigência de certidão sem previsão de lei, vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis (nascimento e óbito); abuso regulatório, entre tantas outras.

Outro patamar

“Com a aprovação desta lei, o Brasil vai passar para outro patamar nos rankings mundiais de confiabilidade. Diminuir o peso do Estado sobre os empresários, para desenvolver a economia”, comenta Goergen.

A importância

O parlamentar afirmou que a importância dessa lei, é visível em visita que recebeu de uma comitiva americana: “para o Estados Unidos investir no Brasil (de forma mais pesada) está levando em consideração a reforma tributária e a lei da liberdade econômica. Isso para podermos ser competitivo”

Nada significativa

“A reforma da previdência não é nada significativa na vida dos empresários. Ela é importante para as contas públicas. E é lógico que com as contas públicas em dia, se tem a macroeconomia estabilizada”, ressalta.  A lei da liberdade econômica tem o objetivo de desburocratizar a máquina pública e torna-la mais ágil e competitiva.