O ex-prefeito de Sertão, Marcelo D’Agostini foi preso na tarde de hoje (27) e encaminhado ao presídio de Getúlio Vargas. Isso num dos tantos processos que responde, após recurso julgado pelo Tribunal de Justiça.

No mês de julho ele tinha sido condenado em dois processos distintos por fraudar licitações.

Em um deles, foi condenado a uma pena de 20 anos, 11 meses e oito dias de reclusão por fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, apropriar-se de bens ou rendas públicas e constrangimento ilegal.

Conforme a denúncia do MP, em fevereiro de 2013, o então prefeito fraudou, mediante ajuste e combinação o caráter competitivo de processo licitatório que objetivava a perfuração e a instalação de três poços artesianos no interior do município. A fraude desviou cerca de R$ 40 mil do erário público.

Em outro processo, o ex-prefeito de Sertão foi condenado a uma pena de nove anos e sete meses de reclusão e quatro anos de detenção. Ele foi denunciado, pelo Ministério Público, por fraudar procedimento licitatório e apropriar-se de bens públicos e desviá-los em proveito alheio em licitação aberta para adquirir britas a serem usadas em estradas de Sertão. 

Em outro processo, Marcelo D´Agostini, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão em regime fechado em 2017.  Na época o Juiz de Direito da Comarca de Getúlio Vargas, Rafael Echevarria Borba, ainda determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário público e a perda dos direitos políticos por cinco anos.  A acusação contra o ex-prefeito é de que ele desviou R$ 542,83 em benefício da sogra dele.

Em maio de 2014, ele foi denunciado por uma servidora em estágio probatório que disse ter sido ameaçada de não ser contratada se ela não inserisse dado falso no sistema informatizado do município. A alteração seria sobre a averbação irregular de área construída sobre imóvel de propriedade de sua sogra. O ex-prefeito teria determinado que a servidora expedisse outra guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com valor menor para que a sogra recebesse a diferença de valores. Até então, o imóvel era tributado como terreno baldio, não possuindo pedido de licença para construção ou demolição, o que determinaria a incidência da alíquota do IPTU em menor valor.

De acordo com matéria divulgada pelo Ministério Público em junho deste ano, D’Agostini responde a 33 processos: 16 processos criminais em andamento, 17 processos cíveis, e é investigado em quatro inquéritos civis e três procedimentos investigatórios criminais.